A deputada Luciane Bezerra, quer que os municípios de economia estagnada/exaurida também sejam, compensados socialmente por meio da contratação pública da execução de obras, serviços e aquisições de móveis e imóveis para COPA de 2014. Este é o tema de um projeto de lei N° 134/2012, que a parlamentar apresentou ma ultima quarta feira (21.03) com dispensa de pauta e urgência urgentíssima.
Segundo o Projeto de Lei, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, as empresas vencedoras dos certames licitatórios, ficam condicionadas a serem contratadas mediante a obrigação de assumir a responsabilidade social de contribuir com 10% (dez por cento) do lucro bruto do contrato, na execução de obras sociais em municípios do Estado de Mato Grosso, com economia estagnada ou exaurida.
De acordo com a classificação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as cidades com economia estagnada são aquelas que apresentam Produto Interno Bruto - PIB per capita abaixo da média estadual, mas com população em crescimento. Já economia exaurida são aqueles com Produto Interno Bruto – PIB, per capita, abaixo da média estadual e com população que não apresenta crescimento.
“Esta medida, se aprovada, deve criar receita para o Estado, que até agora só trabalhava pra trazer recursos para Cuiabá e Várzea Grande. Com estes 10% os municípios do interior que sofrem com a falta de investimentos poderão também receber algo em troca. Pois afinal o legado de dívida deve ficar pra todo o Estado. Com ele o Estado todo ganha investimentos”, explicou.
Conforme dispositivo do projeto de lei, assinatura do contrato público de contratação será feita mediante a comprovação do prévio depósito do valor exigido, para a realização da compensação social.
Os recursos financeiros arrecadados, pela lei, serão fiscalizados e geridos por um Conselho Gestor e Fiscalizador, sob a presidência do Governador do Estado de Mato Grosso, que também criará o seu regimento interno. Serão membros do Conselho: um representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios; um representante do Ministério Público Estadual e um representante da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A deputada relata ainda que o projeto de lei visa a construção de obras sociais e públicas, aquisição de bens e serviços voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, com ênfase na promoção da saúde, educação, agricultura familiar, lazer, cultura e meio ambiente de cada município.
“Em uma rápida conta vamos estimar que o Estado deve pagar cerca de R$5 bilhões, segundo fontes oficiais, em obras, deste montante 25% deve ser lucro de cada empresa. O que resultaria em R$1,25 bi de lucro, deste total 10% ou seja R$125 milhões poderiam ser distribuídos, por meio do fundo, em média cada localidade deverá receber pelo menos R$1,250 milhão”, exemplificou na tribuna a deputada.
CONVOCAÇÃO – A parlamentar durante a sessão convocou a direção da AMM e todos os prefeitos interessados a formar um movimento para aprovação da lei junto ao governador. “Esta legislação é de máxima urgência pois as obras estão acontecendo, e se não aproveitarmos o momento o interior poderá ficar de fora”, finalizou.
Segundo o Projeto de Lei, por meio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, as empresas vencedoras dos certames licitatórios, ficam condicionadas a serem contratadas mediante a obrigação de assumir a responsabilidade social de contribuir com 10% (dez por cento) do lucro bruto do contrato, na execução de obras sociais em municípios do Estado de Mato Grosso, com economia estagnada ou exaurida.
De acordo com a classificação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), as cidades com economia estagnada são aquelas que apresentam Produto Interno Bruto - PIB per capita abaixo da média estadual, mas com população em crescimento. Já economia exaurida são aqueles com Produto Interno Bruto – PIB, per capita, abaixo da média estadual e com população que não apresenta crescimento.
“Esta medida, se aprovada, deve criar receita para o Estado, que até agora só trabalhava pra trazer recursos para Cuiabá e Várzea Grande. Com estes 10% os municípios do interior que sofrem com a falta de investimentos poderão também receber algo em troca. Pois afinal o legado de dívida deve ficar pra todo o Estado. Com ele o Estado todo ganha investimentos”, explicou.
Conforme dispositivo do projeto de lei, assinatura do contrato público de contratação será feita mediante a comprovação do prévio depósito do valor exigido, para a realização da compensação social.
Os recursos financeiros arrecadados, pela lei, serão fiscalizados e geridos por um Conselho Gestor e Fiscalizador, sob a presidência do Governador do Estado de Mato Grosso, que também criará o seu regimento interno. Serão membros do Conselho: um representante da Associação Mato-Grossense dos Municípios; um representante do Ministério Público Estadual e um representante da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
A deputada relata ainda que o projeto de lei visa a construção de obras sociais e públicas, aquisição de bens e serviços voltados para o desenvolvimento social, econômico e ambiental, com ênfase na promoção da saúde, educação, agricultura familiar, lazer, cultura e meio ambiente de cada município.
“Em uma rápida conta vamos estimar que o Estado deve pagar cerca de R$5 bilhões, segundo fontes oficiais, em obras, deste montante 25% deve ser lucro de cada empresa. O que resultaria em R$1,25 bi de lucro, deste total 10% ou seja R$125 milhões poderiam ser distribuídos, por meio do fundo, em média cada localidade deverá receber pelo menos R$1,250 milhão”, exemplificou na tribuna a deputada.
CONVOCAÇÃO – A parlamentar durante a sessão convocou a direção da AMM e todos os prefeitos interessados a formar um movimento para aprovação da lei junto ao governador. “Esta legislação é de máxima urgência pois as obras estão acontecendo, e se não aproveitarmos o momento o interior poderá ficar de fora”, finalizou.
Fonte: Assessoria
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